Este artigo tem como objetivo informar as mudanças feitas pelas NT 2020.005 e NT 2020.006 e suas versões.
NT 2020.005
- Introduzidos novos códigos no campo para informação da via de transporte internacional (tpViaTransp – I23a) em razão das alterações relacionadas com as declarações de importação:
8=Conduto/Rede Transmissão
9=Meios Próprios
10=Entrada/Saída Ficta
11=Courier
12=Em mãos
13=Por reboque
- Tabela de Códigos CEST
A partir de 01/09/2021 passará a ser validada a regra de rejeição 446 que valida o CEST de produtos vendidos com tributação no regime de substituição tributária da NF-e e NFC-e.
Mais informações neste artigo do blog:
https://blog.alphasoftware.com.br/obrigatoriedade-do-cest-na-nt-2020-005/
(Será informado na linha de transmissão do WhatsApp para os clientes da Alpha Software sobre esta regra de validação.)
- Novos Códigos de Rejeição
242 Rejeição: Mensagem SOAP inválida
446 Rejeição: Informado CEST inexistente [nItem:999]
452 Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NFC-e
939 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de Averbação para Exportação
940 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento Financeiro
307 Denegação: Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final
NT 2020.006
- Alteração do campo meio de pagamento YA02, incluindo os códigos:
16=Depósito Bancário
17=Pagamento Instantâneo (PIX)
18=Transferência bancária, Carteira Digital
19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.
- A forma de pagamento de código "99 - Outros" foi mantida apenas para NF-e Avulsa, porém foi inserido um campo de preenchimento obrigatório, para que seja informada a descrição da forma de pagamento quando selecionada a forma de pagamento "99 - Outros"
- Inserção das bandeiras de cartão abaixo:
- Novos Códigos de Rejeição:
441 Rejeição: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros
442 Rejeição: Descrição do pagamento não permitida.
443 Rejeição: Código da bandeira de operadora de cartão de crédito e/ou débito inexistente.
436 Rejeição: Código do meio de pagamento inexistente.